Despacho n.º 14557/2024, de 10 de dezembro

Despacho n.º 14557/2024

Atendendo à relevância político-diplomática das funções a desempenhar no contexto da política externa portuguesa, consideradas de interesse público, e ouvido o Conselho Diplomático, na sua 383.ª Sessão, de 28 de novembro de 2024, determino que a conselheira de embaixada Susana Maria Meave Zileri Teixeira de Sampaio de Macedo Leão:

1 - Seja autorizada, nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, a exercer as funções no Parlamento Europeu.

2 - Perceba o abono previsto no n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, enquanto exercer as funções para que foi nomeada.

3 - Regresse aos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros quando concluído o exercício de funções na referida instituição.

4 - O presente despacho produz efeitos a 20 de novembro de 2024.

3 de dezembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

318426289