Despacho n.º 14567/2005 (2.ª série), de 1 de julho

Despacho n.º 14 567/2005 (2.ª série). - No âmbito do concurso n.º 1/2005 relativo ao procedimento para a celebração do contrato de gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, em regime de parceria público-privada, está em curso o início da fase de avaliação de propostas, seguindo-se uma fase de negociação com o concorrente classificado em primeiro lugar, tendo em vista a redacção final da minuta do contrato.

Neste contexto, importa proceder ao ajustamento do elenco da Comissão de Avaliação de Propostas de modo que, desde já, esta passe a integrar representantes das entidades do Ministério de Saúde que, no quadro das suas vocações, atribuições e competências, irão assegurar a futura gestão do contrato de gestão, garantindo que estas participam no processo da sua negociação.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, determino a alteração da Comissão de Avaliação de Propostas nomeada pelo despacho n.º 3567/2005, do Ministro da Saúde, de 17 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 17 de Fevereiro de 2005, que passará a ter a seguinte composição:

a) Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, na qualidade de presidente da Comissão de Avaliação de Propostas;

b) Dr. Rui Eugénio Ferreira Lourenço, presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve, na qualidade de vogal efectivo, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

c) Dr. Manuel Ferreira Teixeira, subdirector-geral da Saúde, na qualidade de vogal efectivo;

d) Dr. Pedro Alves Fernandes, adjunto do encarregado de missão da estrutura de missão Parcerias.Saúde, na qualidade de vogal suplente;

e) Engenheiro Nemésio Sanches, chefe de divisão da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, na qualidade de vogal suplente.

7 de Junho de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.