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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14574/2011, de 27 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Conclusão, com sucesso, do período experimental na carreira e categoria de assistente técnico na sequência da celebração, com este Instituto, de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do trabalhador Pedro Miguel Santos Viegas
TEXTO
Despacho n.º 14574/2011
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugados com o n.º 2 do artigo 73.º, o n.º 1 do artigo 75.º, e a alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º, todos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, em conjugação com o n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro, e do n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março, e após homologação da Acta do Júri constituído para o efeito, torna-se público que o trabalhador, Pedro Miguel Santos Viegas, concluiu, com sucesso, o período experimental na carreira e categoria de assistente técnico, com avaliação final de 18 valores, na sequência da celebração com este Instituto, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
19 de Setembro de 2011. - A Presidente do IPJ, I. P., Helena Maria Guimarães Sousa Alves.
205268308