Despacho n.º 14583/2011, de 27 de outubro

Despacho n.º 14583/2011

1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre Marco Paulo de Oliveira Félix Teixeira para prestar assessoria técnica no meu Gabinete, no âmbito da sua especialidade.

2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, sem prejuízo de poder ser revogada a todo o tempo.

3 - A remuneração do nomeado é equiparada à legalmente fixada para o cargo de adjunto de Gabinete, sem o abono para as despesas de representação, considerando-se incluídos os quantitativos correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição legalmente estabelecidos.

4 - A presente nomeação produz efeitos a 5 de Setembro de 2011.

3 de Outubro de 2011. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.

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