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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14584/2011
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Gonçalo de Vasconcelos Pereira e Silva Marques para prestar assessoria técnica no meu Gabinete no âmbito da sua especialidade.
2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, sem prejuízo de poder ser revogada a todo o tempo.
3 - A remuneração mensal ilíquida do nomeado é de (euro) 3355,87, acrescida do subsídio de refeição, sendo esta a remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal.
4 - A presente nomeação produz efeitos a 18 de Agosto de 2011.
3 de Outubro de 2011. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.
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