Despacho n.º 14584/2024, de 10 de dezembro

Despacho n.º 14584/2024

Por meu despacho de 25 de setembro de 2024, e de acordo com o preceituado no artigo 54.º, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, foi nomeado, em comissão de serviço, o escrivão de direito, Carlos Manuel Vaz Xavier, para exercer funções no Tribunal da Relação de Lisboa, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2024.

4 de dezembro de 2024. - A Presidente do Tribunal da Relação, Maria Guilhermina Freitas.

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