Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro

Despacho n.º 14616-A/2025

O XXV Governo Constitucional tem como objetivos alargar o âmbito e promover maiores níveis de transparência e de acesso público aos dados estatísticos de monitorização do sistema educativo, contribuir para a definição das estratégias escolares e produzir evidências para orientar as políticas públicas, bem como consolidar o atual modelo de avaliação externa dos alunos.

Pelo seu carácter obrigatório e universal, a avaliação externa é uma parte fundamental do sistema educativo, promovendo uma educação de qualidade para todos os alunos, devendo, também, ser um instrumento ao serviço das escolas e dos professores, para robustecer o diagnóstico atempado das áreas a melhorar.

O atual modelo de avaliação externa valoriza a comparabilidade dos resultados no ensino básico entre anos letivos e entre anos de escolaridade, seguindo a tendência internacional de monitorização da aprendizagem.

O Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 9989/2025, de 21 de agosto, estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.

Nos termos do n.º 6 do Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, na sua redação atual, o calendário da avaliação externa é fixado em regulamentação própria.

Assim, o presente despacho aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário, de modo a assegurar que a concretização do processo de avaliação externa ocorre de forma equilibrada, proporcionando aos alunos as melhores condições para a realização das provas, que são essenciais para o apoio ao ensino e à aprendizagem.

Foi dado cumprimento ao procedimento previsto nos artigos 98.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.

Assim:

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 - É aprovado o calendário, para o ano letivo de 2025-2026:

a) Das provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA);

b) Das provas finais do ensino básico;

c) Das provas de equivalência à frequência do ensino básico;

d) Dos exames finais nacionais do ensino secundário; e

e) Das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

2 - As provas e os exames referidos no número anterior realizam-se nas datas e nos termos constantes dos anexos i a v ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

7 de dezembro de 2025. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

ANEXO I

Calendário das provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA)

Ano letivo de 2025-2026

As escolas procedem à calendarização das provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), de acordo com os seus recursos humanos, materiais e técnicos. Na prova ModA de Educação Artística, a escola deve garantir, sempre, que todos os alunos realizarão as provas no mesmo dia.

As provas ModA de Inglês (65) e de PLNM (43, 46, 63 e 64) têm uma componente de produção e interação orais a calendarizar pela escola no período de 29 de maio a 9 de junho, podendo esta componente ser marcada para mais do que um dia.

ANEXO II

Calendário das provas finais do ensino básico

Ano letivo de 2025-2026

(*) A realização de provas no turno 2 efetua-se nos termos previstos no regulamento.

ANEXO III

Calendário das provas de equivalência à frequência do ensino básico

Ano letivo de 2025-2026

ANEXO IV

Calendário dos exames finais nacionais do ensino secundário

Ano letivo de 2025-2026

QUADRO 1

1.ª Fase

Período de aplicação da componente de produção e interação orais das Línguas Estrangeiras: de 16 de junho a 26 de junho.

Afixação de pautas: 14 de julho.

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação: 6 de agosto.

QUADRO 2

2.ª Fase

Período de aplicação da componente de produção e interação orais das Línguas Estrangeiras e de PLNM: de 16 de julho a 23 de julho.

Afixação de pautas: 5 de agosto.

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação: 28 de agosto.

ANEXO V

Calendário das provas de equivalência à frequência do ensino secundário

Ano letivo de 2025-2026

319864703