Despacho n.º 14618/2016, de 5 de dezembro

Despacho n.º 14618/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de Adjunto do meu Gabinete, o licenciado Carlos Humberto Pereira Ribeiro, para as quais foi designado pelo meu Despacho n.º 2781/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2016.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da assinatura.

3 - Publique-se no Diário da República.

25 de novembro de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.

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