Despacho n.º 14630/2022, de 22 de dezembro

Despacho n.º 14630/2022

Por despacho do Ministro da Cultura, de 14 de dezembro de 2022, foi homologada a tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena, relativa à campanha do referendo local de Vizela de 8 de janeiro de 2023, a seguir mencionada:

Estações privadas de rádio de âmbito local, incluídos os custos de acesso dos titulares de direito de antena aos meios técnicos para a realização dos mesmos - (euro) 12,68/minuto.

Nota. - A estes valores acrescem taxas e impostos em vigor.

16 de dezembro de 2022. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

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