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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 175 resultados
Exonera, a seu pedido, o Cardeal D. José Tolentino Calaça de Mendonça do cargo de vogal do Conselho das Antigas Ordens Militares
Emitente:
Nomeia vogal do Conselho das Antigas Ordens Militares, sob proposta do seu Chanceler, o Padre Nuno Henrique Sancho da Silva Gonçalves
Emitente:
Exonera Izaura Solipa Figueira Pires de Carvalho do cargo de assessora do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
Emitente:
Designação, em comissão de serviço, como consultora-adjunta de Liliana Martins
Emitente:
Conclusão, com sucesso, do período experimental na carreira e categoria de técnico superior de Fernando Alexandre Ralhetas Lapa
Emitente:
Delegação de competências do secretário-geral no diretor do Departamento Geral de Administração e no chefe do Protocolo do Estado
Emitente:
Transitam para a situação de reserva militares das categorias de Oficiais e Sargentos do Exército
Emitente:
Fixação do contingente de passagem à situação de pré-aposentação da Polícia Marítima em 2022
Emitente:
Nomeação do Tenente-General do Exército Maurício Simão Tendeiro Raleiras para o cargo de 2.º comandante-geral da Guarda Nacional Republicana
Emitente:
Homologação pela emissão radiofónica de tempos de antena, relativa à campanha do referendo local de Vizela de 8 de janeiro de 2023
Emitente:
Homologação da tabela de compensação às publicações informativas privadas e cooperativas pela inserção de matéria respeitante à campanha do referendo local de Vizela de 8 de janeiro de 2023
Emitente:
Fixa o montante da comparticipação no custo do procedimento das candidaturas aos concursos de ingresso na formação inicial de magistrados, autorizados pelo Despacho n.º 13779/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 25 de novembro de 2022
Emitente:
Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça a proceder à repartição de encargos decorrentes do procedimento de contratação centralizada de serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de segurança passiva eletrónica
Emitente:
Designação do inspetor tributário e aduaneiro Alfredo Manuel da Silva Abrantes no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária I, da Direção de Finanças de Aveiro
Emitente:
Retifica o Despacho (extrato) n.º 8543/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de julho de 2022
Emitente:
Retifica o Aviso n.º 23239/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2022
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para categoria de assistente técnico na carreira geral de assistente técnico
Emitente:
Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 16.º do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, interpretada no sentido de o valor patrimonial tributário para efeitos do referido imposto corresponder ao valor do imóvel inscrito na matriz predial à data da liquidação, ainda que o facto tributário consista numa partilha judicialmente homologada em cujo mapa o imóvel foi considerado com valor inferior àquele
Emitente:
Julga inconstitucional a norma contida no artigo 6.º-B, n.º 5, alínea d), da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, na redação introduzida pela Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro, interpretada no sentido segundo o qual a exceção à suspensão de prazos processuais ali prevista é aplicável aos prazos de recursos de decisões proferidas anteriormente à respetiva entrada em vigor
Emitente:
Confirma decisão sumária que não julgou inconstitucionais os artigos 1838.º e 1839.º, n.º 1, do Código Civil, interpretados no sentido de que o pretenso pai biológico não tem legitimidade para propor ação de impugnação de paternidade presumida
Emitente:
Nomeação, em comissão de serviço, da juíza de direito Dr.ª Oriana Barreiros dos Santos Queluz para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
Emitente:
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas
Emitente:
Desligamento do serviço por motivo de aposentação compulsiva da procuradora da República, licenciada Ana Maria Campos de Jesus
Emitente:
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação do procurador da República José António Mendonça Leitão
Emitente:
Membro da comissão de vencimentos indicado pela Entidade Reguladora da Saúde
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