Despacho n.º 14631/2022, de 22 de dezembro

Despacho n.º 14631/2022

Por despacho do Ministro da Cultura, de 14 de dezembro de 2022, foi homologada a tabela de compensação às publicações informativas privadas e cooperativas pela inserção de matéria respeitante à campanha do referendo local de Vizela de 8 de janeiro de 2023, a seguir mencionada:

Publicações informativas privadas e cooperativas - (euro) 39,85 por edição com a dimensão da inserção de «espaço de campanha» limitada a um quarto de página em formato tabloide.

No caso de serem utilizados espaços de menor dimensão, será efetuada a correspondente redução proporcional do valor proposto.

Nota. - A estes valores acrescem taxas e impostos em vigor.

16 de dezembro de 2022. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

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