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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14634/2022, de 22 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, da juíza de direito Dr.ª Oriana Barreiros dos Santos Queluz para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
TEXTO
Despacho n.º 14634/2022
Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, ouvido o Juiz Conselheiro interessado e obtida a necessária anuência do Conselho Superior da Magistratura, nomeio, em comissão de serviço, a Senhora Juíza de Direito Dr.ª Oriana Barreiros dos Santos Queluz para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2022.
15 de dezembro de 2022. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers.
315981369