Despacho n.º 1467/2017, de 14 de fevereiro

Despacho n.º 1467/2017

Através da Portaria n.º 111/2012, de 27 de abril, foi fixada a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e as competências das respetivas unidades orgânicas, bem como fixado o limite máximo das unidades flexíveis.

Considerando que é necessário proceder à designação de um dirigente para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau do Departamento das Relações Coletivas de Trabalho, por suspensão da comissão de serviço do respetivo titular, de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e visando a prossecução das atribuições referidas no artigo 7.º da Portaria n.º 111/2012, de 27 de abril;

Considerando que o licenciado António José da Mata Simões possui os requisitos legais exigidos bem como capacidades adequadas, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, como resulta da síntese curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

1 - Designo o licenciado António José da Mata Simões, técnico superior do mapa de pessoal desta Direção-Geral, para exercício do cargo Diretor do Departamento das Relações Coletivas de Trabalho, em regime de substituição e em acumulação com o cargo de Diretor do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego, não auferindo qualquer acréscimo remuneratório, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, conjugado com o disposto no n.º 5 do artigo 16.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro, n.º 68/2013, de 29 de agosto, e n.º 128/2015, de 3 de setembro.

2 - A presente designação produz efeitos a 3 de janeiro de 2017.

1 de fevereiro de 2017. - A Diretora-Geral, Maria Joana de Andrade Ramos.

ANEXO

Nota curricular

Nome - António José da Mata Simões

Habilitação académica - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Situação profissional:

Diretor de serviços do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego Público da DGAEP, desde 1 de novembro de 2007.

Diretor de Serviços do ex-Departamento de Regimes, da então DGAP, desde 1 de novembro de 2004.

Técnico superior da DGAP, atual DGAEP, desde 30 de janeiro de 1998.

Atividades profissionais relevantes:

Consultadoria, estudo, acompanhamento, apreciação crítica e execução do conjunto dos diplomas que nas várias áreas constituem o regime jurídico dos recursos humanos ao serviço da Administração Pública;

Representação da DGAEP, em comissões e grupos de trabalho, nas áreas das suas atribuições, acompanhando nomeadamente, o Programa de Reforma da Administração Central do Estado e o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central;

Participação na elaboração e avaliação de propostas e projetos de diploma, na área de atribuições da DGAEP;

Colaboração em comissões, ações de auditoria e peritagens promovidas por diversas entidades públicas, nomeadamente, no âmbito do Ministério das Finanças, Ministério da Saúde e Ministério da Justiça - Departamento de Investigação e Ação Penal;

Coordenação e participação em vários grupos de trabalho com o objetivo de acompanhar a implementação das diversas reformas da Administração Pública, relativas à respetiva organização e em matéria de regime e condições de trabalho dos respetivos trabalhadores;

Intervenção como formador ou orador em várias ações em matéria de regime jurídico da função pública, com acompanhamento da respetiva implementação;

Participação em ações de formação, conferências, seminários, congressos, simpósios e reuniões nacionais e internacionais, sobre temas relacionados com a gestão, modernização e reforma da Administração Pública.

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