Despacho n.º 14700/2024, de 12 de dezembro

Despacho n.º 14700/2024

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto do Instituto Universitário Militar, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, o «comandante é um vice-almirante ou tenente-general, designado, por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, sob proposta do CEMGFA, ouvido o CCEM, rotativamente de entre os ramos das Forças Armadas, para um mandato com a duração de três anos»; e

Considerando também que, na próxima rotação, compete à Marinha indigitar um vice-almirante para o cargo;

Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, e no n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto do Instituto Universitário Militar, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, em sessão de 7 de outubro, determino:

1 - Exonerar o Tenente-General Hermínio Teodoro Maio do cargo de comandante do Instituto Universitário Militar, por motivo de passagem à situação de reserva.

2 - Nomear o Vice-Almirante Pedro Miguel de Sousa Costa, no cargo de comandante do Instituto Universitário Militar.

3 - Estabelecer que o presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora nomeado.

4 de dezembro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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