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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14724/2010, de 24 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Maria de La Salete da Conceição Marques Cêra para prestar colaboração especializada no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 14724/2010
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria de La Salete da Conceição Marques Cêra para prestar colaboração especializada no meu Gabinete como assessora de imprensa.
2 - A nomeada auferirá uma remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.
3 - A presente nomeação é feita por um ano, renovável tácita e automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
4 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.
5 - O presente despacho produz efeitos a 15 de Setembro de 2010.
15 de Setembro de 2010. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.
23452010