Despacho n.º 14725/2005 (2.ª série), de 5 de julho

Despacho n.º 14 725/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, designo meu substituto, durante o período de 22 a 24 de Junho próximo em que me irei ausentar para participar na Reunião da Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas, o subdirector-geral, licenciado António Brigas Afonso, o qual assumirá, durante aquele período, as competências que me estão legalmente atribuídas, bem como as que me forem subdelegadas pelo despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 31 de Maio de 2005 (aguarda publicação no Diário da República), com excepção da competência a que se refere a alínea a) do n.º 4.º da Portaria n.º 824/91, de 14 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 414/2003, de 22 de Maio.

15 de Junho de 2005. - A Directora-Geral, Ana Maria de Carvalho de Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo.