Despacho n.º 14725/2011, de 28 de outubro

Despacho n.º 14725/2011

Sob proposta da Escola Superior de Educação, aceite pela Senhora Presidente do Instituto Politécnico do Porto e pelo Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, comunicada à Direcção-Geral do Ensino Superior em 26 de Setembro de 2011, determinam os Senhores Presidentes destes Institutos que se proceda, nos termos do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, à publicação da alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Inglês e de Francês ou Espanhol no Ensino Básico.

Considerando que:

A estrutura curricular e o plano de estudos do mestrado em Ensino de Inglês e de Francês ou Espanhol no Ensino Básico, foram publicados através do Despacho n.º 6491/2010, publicado no Diário da República n.º 70, 2.ª série, de 12 de Abril; rectificado através da Declaração de rectificação n.º 1843/2010, publicado no Diário da República n.º 175, 2.ª série, de 08 de Setembro;

O disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, prevê, nos seus artigos 75.º e 76.º, que a aprovação das alterações de planos de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objectivos, cabe aos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior;

De acordo com o artigo 77.º do referido decreto-lei, a entrada em funcionamento de tais alterações está sujeita a comunicação prévia à Direcção-Geral do Ensino Superior e a publicação na 2.ª série do Diário da República;

Ao abrigo do mesmo decreto-lei, sob proposta da Escola Superior de Educação, a alteração do plano de estudos foi aprovada pelos Conselhos Técnico-Científicos das duas Instituições, identificadas no anexo I a este despacho;

Determinam os Presidentes do Instituto Politécnico do Porto e do Instituto Politécnico de Viana do Castelo que se proceda, em cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 74/2006, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, à publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do Mestrado em Ensino de Inglês e de Francês ou Espanhol no Ensino Básico, ministrado pela Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto, em associação com a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, com as respectivas alterações que constam em anexo (anexo II).

27 de Setembro de 2011. - A Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Rosário Gambôa. - O Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Rui Alberto Martins Teixeira.

ANEXO I

Alterações

1 - Alteração da denominação do ciclo de estudos que não modifique o objecto do mesmo:

1.1 - Denominação anterior: -

1.2 - Nova denominação: -

2 - Alteração das áreas científicas do curso:

2.1 - Áreas científicas suprimidas: -

2.2 - Áreas científicas acrescentadas: -

3 - Alteração das unidades curriculares: a)

1 - Número total de unidades curriculares antes da alteração - 21

2 - Número de unidades curriculares novas introduzidas - 3

3 - Número de unidades curriculares suprimidas - 4

4 - Número total de unidades curriculares depois da alteração - 20

5 - Número de unidades curriculares cujo número de horas de contacto foi alterado - 13

6 - Número de unidades curriculares cujo número total de horas foi alterado - 17

7 - Número de unidades curriculares cujo número de créditos foi alterado - 5

8 - Número de unidades curriculares deslocadas entre anos ou semestres - 1

9 - Número de unidades curriculares cuja denominação foi alterada - 4

4 - Alteração das horas de contacto:

Número total de horas de contacto antes da alteração - 1273

Número total de horas de contacto depois da alteração - 1180

5 - Nota sumária sobre as razões da introdução da alteração:

As alterações pontuais introduzidas não modificam substancialmente a estrutura e desenho curricular do curso. A redução do número de horas de contacto e totais correspondeu a uma rigorosa e ponderada vontade de convergência com o movimento de racionalização de recursos praticado em todos os cursos desta unidade orgânica, sem comprometer os objectivos do ciclo de estudo designadamente a proporcionalidade entre as componentes de formação, estabelecidas por lei, e as competências inerentes ao perfil formativo a desenvolver.

ANEXO II

Estrutura Curricular

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico do Porto

2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Educação

3 - Curso: Ensino de Inglês e de Francês ou Espanhol no Ensino Básico

4 - Grau ou diploma: Mestre - ISCED Nível 5

5 - Área científica predominante do curso: Supervisão Pedagógica (em ensino de Língua Estrangeira)

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120

7 - Duração normal do curso: 2 anos curriculares

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Dependendo das opções realizadas pelo estudante, este poderá escolher um percurso alternativo, entre Inglês/Francês ou Inglês/Espanhol.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

(ver documento original)

10 - Observações

Plano de estudos

Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação

Curso de: Ensino de Inglês e de Francês ou Espanhol no Ensino Básico

Mestrado; ISCED - nível 5

Área Científica predominante: Supervisão Pedagógica (em ensino de Língua Estrangeira)

1.º ano curricular

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

2.º ano curricular

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

205273079