Despacho n.º 6491/2010, de 12 de abril

Despacho n.º 6491/2010

Sob proposta da Escola Superior de Educação, aprovada pela Senhora Presidente do Instituto Politécnico do Porto e da Escola Superior de Educação, aprovada pelo Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, comunicada à Direcção-Geral do Ensino Superior em 25 de Março de 2010, determinam os Senhores Presidentes destes Institutos que se proceda, nos termos do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, à publicação da alteração da designação e do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Ensino de Inglês e de Francês no Ensino Básico.

Considerando que:

Através do Despacho n.º 17226/2008, de 4 de Junho de 2008, do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foi autorizado o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Inglês e de Francês no Ensino Básico;

O disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, prevê, nos seus artigos 75.º e 76.º, que a aprovação das alterações de planos de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objectivos, cabe aos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior;

De acordo com o artigo 77.º do referido decreto-lei, a entrada em funcionamento de tais alterações está sujeita a comunicação prévia à Direcção-Geral do Ensino Superior e a publicação na 2.ª série do Diário da República;

Ao abrigo do mesmo decreto-lei, sob proposta da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, as alterações da designação e do plano de estudos foram aprovadas pelos Conselhos Técnico-Científicos das duas Instituições, identificadas no anexo I a este despacho;

Determinam os Presidentes do Instituto Politécnico do Porto e do Instituto Politécnico de Viana do Castelo que se proceda, em cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 74/2006, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, à publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do Mestrado em Ensino de Inglês e de outra Língua Estrangeira no Ensino Básico, ministrado pela Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto, em associação com a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, com as respectivas alterações que constam em anexo (anexo II).

29 de Março de 2010. - A Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Rosário Gambôa. - O Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Rui Alberto Martins Teixeira.

ANEXO I

Alterações:

1 - Alteração da denominação do ciclo de estudos que não modifique o objecto do mesmo:

1.1 - Denominação anterior: Mestrado em Ensino de Inglês e de Francês no Ensino Básico

1.2 - Nova denominação: Mestrado em Ensino de Inglês e de outra Língua Estrangeira no Ensino Básico

2 - Alteração das áreas científicas do curso (a alteração de áreas científicas predominantes não é abrangida por este procedimento):

2.1 - Áreas científicas suprimidas: não aplicável

2.2 - Áreas científicas acrescentadas: não aplicável

3 - Alteração das unidades curriculares a):

1) Número total de unidades curriculares antes da alteração - ...

2) Número de unidades curriculares novas introduzidas - ...

3) Número de unidades curriculares suprimidas - ...

4) Número total de unidades curriculares depois da alteração - ...

5) Número de unidades curriculares cujo número de horas de contacto foi alterado - 0

6) Número de unidades curriculares cujo número de créditos foi alterado (se aplicável) - 0

7) Número de unidades curriculares deslocadas entre anos ou semestres - 0

8) Número de unidades curriculares cuja denominação foi alterada - 2

4 - Alteração das horas de contacto:

Número total de horas de contacto antes da alteração - ...

Número total de horas de contacto depois da alteração - ...

5 - Nota sumária sobre as razões da introdução da alteração:

Após dois anos de funcionamento do 1.º ciclo de estudos em Línguas e Culturas Estrangeiras, a Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto, na sequência da avaliação efectuada por parte de docentes e discentes, optou por inserir opções, cumprindo, assim, de uma forma mais efectiva, o espírito previsto pelo Processo de Bolonha. O curso passou a caracterizar-se por uma matriz trilingue, permitindo aos estudantes escolherem o percurso a seguir, consoante o 2.º ciclo de estudos pelo qual pretendam enveredar.

Tendo em consideração que:

1) No decurso do terceiro ano de funcionamento do 1.º ciclo de estudos em Línguas e Culturas Estrangeiras, verificamos que um número muito significativo, senão maioritário, de estudantes pretende seguir pela via de Ensino de Inglês e de Espanhol no Ensino Básico;

2) O 1.º ciclo de estudos em LCE confere, actualmente, os créditos necessários à obtenção dos pré-requisitos necessários ao acesso ao Mestrado em Ensino de Inglês e de Espanhol no Ensino Básico e ao Mestrado em Ensino de Inglês e de Francês no Ensino Básico (no âmbito do perfil 7 do Anexo do Decreto-Lei n.º 43/2007 de 22 de Fevereiro);

3) Se verifica uma clara insuficiência de professores profissionalizados no grupo de Espanhol no Ensino Básico, face à procura de formação a nível desta disciplina;

4) A ESEPP já obteve autorização, por parte da tutela, para o funcionamento do 2.º ciclo de estudos - Mestrado em Ensino de Inglês e de Francês no Ensino Básico;

5) A ESEPP, na sua área de Línguas Estrangeiras, possui, actualmente, corpo docente próprio em Inglês, Francês e Espanhol;

Consideramos ser de toda a pertinência e relevância a proposta de alteração da designação do Mestrado já aprovado para "Mestrado em Ensino de Inglês e de outra Língua Estrangeira no Ensino Básico" (de acordo com a designação do domínio de habilitação profissional mencionado no perfil 7 do Anexo do Decreto-Lei n.º 43/2007 de 22 de Fevereiro), em que, apenas em duas unidades curriculares, os estudantes optariam pela formação em Língua Francesa ou em Língua Espanhola e no âmbito da Prática Pedagógica se direccionariam também para uma destas Línguas Estrangeiras, para além da Língua Inglesa.

ANEXO II

Estrutura Curricular

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico do Porto e Instituto Politécnico de Viana do Castelo

2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Escola Superior de Educação

3 - Curso: Ensino de Inglês e de outra Língua Estrangeira no Ensino Básico

4 - Grau ou diploma: Mestrado; ISCED - nível 5

5 - Área científica predominante do curso: Supervisão Pedagógica (em Ensino de Língua)

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS

7 - Duração normal do curso: 4 Semestres curriculares

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): No âmbito da área científica 'Didáctica e Metodologia', o curso passa a oferecer 2 perfis: opção entre a Língua Francesa e a Língua Espanhola, para além da formação comum em Língua Inglesa. No que concerne à área científica de 'Supervisão Pedagógica' (nomeadamente ao Projecto de Intervenção e Formação Pedagógica), os formandos direccionar-se-ão para uma prática a nível da Língua Inglesa e Língua Francesa ou Língua Espanhola.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

(ver documento original)

10 - Observações

Plano de estudos

QUADRO N.º 1

1.º semestre curricular

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

2.º semestre curricular

(ver documento original)

QUADRO N.º 3

3.º semestre curricular

(ver documento original)

QUADRO N.º 4

4.º semestre curricular

(ver documento original)

203114663