Despacho n.º 14727/2005 (2.ª série), de 5 de julho

Despacho n.º 14 727/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 16 de Fevereiro de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Administração da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 6.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as três candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Maria Helena de Jesus Vaz cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a inspectora tributária do nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciada Maria Helena de Jesus Vaz no cargo de chefe da Divisão de Administração da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2005, pelo período de três anos, renovável por igual período de tempo.

19 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Súmula curricular

1 - Maria Helena de Jesus Vaz nasceu em 20 de Fevereiro de 1964, em Lisboa.

2 - É licenciada em Direito, menção Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, com a média final de 12 valores (1982-1987).

3 - Tem formação complementar em estudos europeus, pós-graduação (frequência), Universidade Católica Portuguesa (1988-1989); em tecnologia e inovação na gestão financeira, A. I. P. - COPRAI (1988); em ciência e técnica fiscal, DGCI e Compta-Rh (1988); em contabilidade geral (1994-1995 e 1997-1998), e contabilidade analítica, (1998-1999), CITERFORMA; em preparação pedagógica de formadores, DGCI (1995 e 1997); em gerir com inteligência emocional, DGCI (2003), e "SAD - Seminário de alta direcção", INA (2004).

4 - É jurista na Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas desde Janeiro de 1989 a Março de 2003, tendo ingressado na categoria de perito de fiscalização tributária de 2.ª classe (licenciado em Direito), detendo, desde 9 de Janeiro de 2004, a categoria profissional de inspector tributário do nível 2.

De Março de 2003 à presente data, exerce funções de chefe de divisão de Administração na Direcção de Serviços do IRC, em regime de substituição.

5 - Desempenhou funções de estudo, planeamento, concepção e aperfeiçoamento do IRC, mediante a elaboração de variados pareceres jurídicos, propostas de alteração legislativa e de doutrina administrativa tributária. Apreciou recursos graciosos, prestou informações vinculativas e elaborou pareceres jurídicos nas diversas áreas do direito tributário.

6 - Participou na elaboração do Código do IRC Anotado e Comentado da DGCI (1990); no grupo de trabalho constituído por despacho ministerial sobre a "reavaliação dos benefícios fiscais", cujo relatório foi editado pelo CEF-DGCI (1998), bem como na elaboração de propostas de definição de diversos regimes jurídico-tributários acompanhados dos respectivos textos legislativos.

7 - Representação da Direcção de Serviços do IRC em diversas reuniões e grupos de trabalho da DGCI e representação externa em várias reuniões interministeriais e na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Participou no subgrupo e grupo do código de conduta sobre a fiscalidade das empresas no âmbito da União Europeia, e, no âmbito do Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE, no grupo de trabalho n.º 6, no "Fórum das práticas fiscais prejudiciais" e no "Fórum global" (1998-2001).

8 - Foi docente, no ensino superior, no Instituto Superior de Estudos Financeiros e Fiscais (1993-2000), no Centro de Estudos da Ordem dos Advogados (1991 e 1992) e na Câmara dos Solicitadores Sul (1995 e 1996), e, no ensino técnico, no Instituto de Educação Técnica (1992), na DGCI (1995) e na AGT (2002).

9 - Apresentou temas em seminários e conferências (1994, 1995, 2002).

10 - Autora da obra Curso de Fiscalidade - IRC, EDICLUBE (1999), e de manuais de formação.

11 - Frequência em cursos de formação em diversas áreas, com relevo para as jurídico-tributárias (1991-2005).