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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 730/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, nomeio, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o tenente-general Mário de Oliveira Cardoso para o cargo de comandante operacional das Forças Terrestres.
2 - Submeta-se à apreciação do Conselho Superior de Defesa Nacional, para efeitos de confirmação da presente nomeação, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.
3 - Publique-se após confirmação pelo Conselho Superior de Defesa Nacional.
23 de Junho de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.