Despacho n.º 14730/2011, de 31 de outubro

Despacho n.º 14730/2011

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelas Leis n.º s 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, estabelece, no n.º 2 do seu artigo 26.º-A, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar dirigente;

Considerando que no mapa de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento se encontra vago o lugar de chefe de divisão de serviços de gestão de recursos humanos da Direcção de Serviços Administrativos:

Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto conjugadamente nos artigos 20.º, 26.º-A, e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a técnica superior, da carreira técnica superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, que reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, a licenciada Patrícia Maria Martins Saragaço no cargo de chefe de divisão de serviços de gestão de recursos humanos, da Direcção de Serviços Administrativos, com efeitos a 1 de Outubro de 2011.

24 de Outubro de 2011. - A Directora-Geral do Orçamento, Eugénia Pires.

Nota curricular

Patrícia Maria Martins Saragaço, licenciada em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa, em 2000. Pós-graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa em 2003.

Concluiu o estágio de advocacia em 2002 e exerceu até 2006 a actividade em sociedade de advogados e a título particular.

Em Maio de 2006 iniciou funções na Direcção-Geral do Orçamento, no Gabinete de Consultadoria Orçamental, onde elaborou pareceres jurídico-orçamentais e participou na elaboração da colectânea de legislação da Contabilidade Pública.

Desde 1 de Novembro de 2010 que exerce funções na Direcção de Serviços Administrativos - Divisão de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, onde procede à elaboração de notas e pareceres jurídicos relativos a recursos humanos, entre os quais podemos destacar autorizações para frequência de FORGEP, parentalidade, apreciação de reclamações, jornada contínua, estatuto de trabalhador-estudante, de vários ofícios, despachos e avisos, de regulamentos internos; participa no SIADAP, incluindo a ponderação curricular, alterações de posicionamento remuneratório; acompanhamento de processos de acidentes de trabalho. É ainda membro da comissão paritária da Direcção-Geral do Orçamento.

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