Despacho n.º 14737/2025, de 11 de dezembro

Despacho n.º 14737/2025

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 54/2024, de 6 de setembro, que procede à extinção das Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS) e, consequentemente, à transição dos seus profissionais para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, e nos termos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e após o processo de avaliação final realizado pelo júri nomeado para o efeito, torna-se público que o trabalhador Paulo Ricardo Lessa Moreira, concluiu com sucesso, com a nota final 19,1 valores, o período experimental na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT) - área de Saúde Ambiental, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do Aviso n.º 22034/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 18 de novembro de 2022, que formalizou a abertura do Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 41 postos de trabalho destinados à categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - área da saúde ambiental, no âmbito do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P, sendo o tempo de duração do período experimental contados para efeitos na carreira e categoria em causa, de acordo com o artigo 48.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, desde o dia 16 de setembro de 2024.

3 de dezembro de 2025. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

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