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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14741/2025, de 11 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o mestre João Rafael Fonseca Ramos Aleixo Assunção para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
TEXTO
Despacho n.º 14741/2025
Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 354/97, de 16 de dezembro, e nos artigos 1.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março), nomeio o mestre João Rafael Fonseca Ramos Aleixo Assunção, para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2025.
Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da nomeada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 de dezembro de 2025. - O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
Nota curricular
Nome: João Rafael Fonseca Ramos Aleixo Assunção.
Formação académica:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (de 2014 a 2018).
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (de 2018 a 2020).
Pós-graduação em Direito da União Europeia, pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2023).
Atividade profissional:
Senior Legal & Policy Advisor na Startup Portugal - Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo - SPAPPE (de março de 2024 a dezembro de 2025).
Adjunto do Secretário de Estado do Ambiente do XXIII Governo Constitucional (de janeiro de 2023 a março de 2024).
Assessor no Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (de setembro de 2022 a janeiro de 2023).
Estagiário Schuman, na Institutional and Budgetary Law Unit - Legal Service do Parlamento Europeu (de março de 2022 a agosto de 2022).
Prémios de mérito académico e publicações científicas:
Prémio 3 % melhores alunos, atribuído pela Universidade de Coimbra (2015).
Prémio Doutor Guilherme Moreira, atribuído pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2017).
Prémio Escolar Wolters Kluwer Portugal, atribuído pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018).
Publicação do artigo Independência ou Morte! Reflexão Sobre a Independência Técnica do Banco Central Europeu e Sua Relação com a Decisão Política na Europa Monetária, na Revista Temas de Integração, n.º 43 - Editora Almedina (2024).
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