Despacho n.º 14751/2025, de 12 de dezembro

Despacho n.º 14751/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 16.º do Estatuto do Provedor de Justiça e nos termos do Regulamento n.º 246/2022, de 11 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, da mesma data, bem como do Regulamento Interno dos Dirigentes Intermédios dos Serviços Administrativos da Provedoria de Justiça n.º 1/2023, aprovado por despacho da Provedora de Justiça de 4 de setembro de 2023 e publicitado no respetivo site, nomeio como dirigentes intermédios de 3.º grau:

a) A técnica superior Tânia Marisa Rosa Ferreira para a Unidade de Inovação e Qualidade;

b) O técnico superior Ricardo José Carvalho Garcia para a Unidade de Gestão, Logística e Contratação Pública.

2 - As respetivas unidades orgânicas encontram-se criadas pelo Despacho n.º 13089/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de novembro de 2025.

3 - A remuneração dos nomeados é fixada em 55 % da remuneração base do cargo de direção superior de 1.º grau e o exercício das funções é realizado em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2025.

4 - A nota curricular dos nomeados é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, nela se evidenciando o perfil adequado, aptidão e experiência profissionais requeridos para exercício dos cargos.

27 de novembro de 2025. - A Provedora Adjunta, Estrela Chaby.

Nota curricular

Tânia Marisa Rosa Ferreira, licenciada em Sociologia e Planeamento pelo Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) - Pré-Bolonha.

Técnica superior na Provedoria de Justiça, desde novembro de 2024.

Técnica superior no Gabinete Jurídico e do Cidadão da ARSLVT, IP, de julho de 2016 a outubro de 2024;

Coordenadora do Gabinete do Cidadão do ACES VI - Loures, de abril de 2010 a junho de 2016;

Técnica superior no Gabinete do Cidadão do ACES VI - Loures, de maio de 2009 a março de 2010, e assistente técnica no Centro de Saúde de Sacavém, ACES VI-Loures e ACES Loures-Odivelas, de agosto de 1998 a abril de 2009.

Outras funções:

Orientadora de estágio profissional PEPAC; elemento de júri de avaliação de período experimental; elemento da Comissão Organizadora das Jornadas de Saúde do Centro de Saúde de Sacavém e ACES VI - Loures.

Exerceu funções no âmbito do Núcleo de Formação do Centro de Saúde de Sacavém e ACES VI - Loures; exerceu funções na Equipa Coordenadora Local (ECL) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) do ACES VI - Loures; exerceu funções no serviço de farmácia do Centro de Saúde de Sacavém.

Formação profissional:

Frequência de ações e cursos de formação nas áreas de liderança, atendimento personalizado, humanização em cuidados de saúde, gestão do stress e do tempo, desenvolvimento pessoal - assertividade, sistema de gestão de reclamações, violência contra profissionais de saúde e formação de formadores.

Comunicações:

«Acesso à saúde por estudantes deslocados e estrangeiros» - Evento Falar com Lisboa - Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

«Nomeação, constituição e competências dos grupos Operativos Institucionais (GOI), do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS) - ARSLVT, IP;

«Direito de acesso a cuidados de saúde por cidadãos estrangeiros» - Jornadas sobre Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde - Entidade Reguladora da Saúde;

«A organização dos Gabinetes do Cidadão» e «A isenção do pagamento de taxas moderadoras em cuidados de saúde primários» - formação interna no ACES Loures-Odivelas.

Nota curricular

Ricardo José Carvalho Garcia, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Técnico superior na Divisão de Contabilidade, Património e Aprovisionamento da Provedoria de Justiça desde janeiro de 2024 à presente data, exercendo funções na área da contratação pública.

De janeiro de 2019 a dezembro de 2023 exerceu funções na área da contratação pública como assistente técnico na Divisão de Contratação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

De abril de 2008 a dezembro de 2018 exerceu funções de assistente técnico na Secção de Alunos e na Secção de Contratação e Contabilidade do Agrupamento de Escolas Gil Vicente.

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores - certificação como formador.

Participação em variadas ações de formação, das quais se destacam:

Contratos Públicos Online; Contratos Públicos Socialmente Responsáveis; Contratação Pública - Procedimentos utilizados nos estabelecimentos de ensino.

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