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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão da Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar ao General Thierry Burkhard.
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Designação de André da Cunha Araújo de Jesus para o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação em regime de comissão de serviço.
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Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do «IC 6 ― km 7 + 550 ― Estabilização de Talude de Escavação (LE) ― Intempéries 2022».
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de encargos relativos ao contrato para a empreitada «EN379 ― Km17+550 ponte sobre ribeira de Coina, Km28+900 passagem hidráulica ― reabilitação».
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Exoneração da ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carla Manuela Lourenço Saragoça do cargo de diretora de serviços de Recursos Humanos.
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Designação do técnico superior Gonçalo Fernandes Rocha como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Análise de Questões de Mobilidade Global (NAQMG).
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Homologação da lista de ordenação final dos candidatos aprovados, respeitante ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16905/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2025.
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Homologação da avaliação do período experimental dos candidatos Diogo Alexandre Mendes Brito e Inês Filipa Vicente Martins, na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças ― Autoridade de Auditoria.
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Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 419/2023, de 7 de agosto, que autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente aos serviços para desenvolvimento tecnológico, implementação e gestão da operação do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde, denominado como SNS 24.
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Autoriza a SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual, pelo prazo de 36 meses, referente à aquisição de serviços de operação e administração de sistemas.
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Autoriza a Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de cuidados de saúde e gestão para a Unidade de Saúde Familiar ― modelo C, para o período de 2025 a 2030.
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Autoriza a Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar modelo C, para o período de 2026 a 2030.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar ― modelo C.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar modelo C.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de gestão e prestação de cuidados de saúde Unidade de Saúde Familiar de S. Pedro da Cadeira Modelo C.
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Autoriza a Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de prestação de cuidados de saúde para USF-Modelo C de Caldas da Rainha, Óbidos e Bombarral.
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Autoriza a Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar modelo C.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar modelo C (USF-C) nos concelhos de Lisboa e Loures.
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Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar modelo C.
Emitente:
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 632/2023, de 20 de outubro de 2023.
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