Despacho n.º 14752/2025, de 12 de dezembro

Despacho n.º 14752/2025

O Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação.

No que respeita ao cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação, a Portaria n.º 431/2023, de 13 de dezembro, define as condições necessárias para a previsão de postos de trabalho e sua dotação nos mapas de pessoal.

Em cumprimento do disposto no referido enquadramento legal, a criação de um posto de trabalho para o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação no mapa de pessoal da Provedoria de Justiça encontra-se justificada na Informação n.º 17/DCPA/2024, de 19 de julho de 2024, a qual contém a proposta de orçamento e de mapa de pessoal para 2025 e que mereceu autorização por despacho do Provedor de Justiça de 22 de julho de 2024.

Para ocupação do posto de trabalho considerou-se que o mestre André da Cunha Araújo de Jesus, especialista de sistemas e tecnologias de informação do mapa de pessoal do Instituto de Informática da Segurança Social, possui experiência profissional, competência técnica especializada, aptidão e formação adequadas ao perfil pretendido para o exercício do cargo, como atesta a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho.

1 - Assim, designo, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, o mestre André da Cunha Araújo de Jesus para exercer o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação da Divisão de Gestão de Informática e Tecnologias de Informação e Comunicação da Provedoria de Justiça.

2 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, o designado será remunerado pelo nível 39 da tabela remuneratória única (TRU).

3 - O cargo é exercido em regime de comissão de serviço pelo período de dois anos, renovável até duas vezes, não podendo exceder a duração dos projetos e atividade que originaram a designação.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2025.

3 de dezembro de 2025. - A Secretária-Geral, Helena Afonso.

ANEXO

Nota curricular

Nome - André da Cunha Araújo de Jesus.

Data de nascimento - 26 de maio de 1991.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Informática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Mestrado em Segurança Informática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

De 2024 a 30 de novembro de 2025, desempenhou funções de analista SOC no Instituto de Informática do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social.

De 2022 a 2024, desempenhou funções de coordenador técnico de segurança de informação na Reitoria da Universidade de Lisboa.

De 2017 a 2022, desempenhou funções de especialista de redes informáticas na Reitoria da Universidade de Lisboa.

De 2015 a 2017, desempenhou funções de coordenador técnico de segurança de informação na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

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