Despacho n.º 14755/2025, de 12 de dezembro

Despacho n.º 14755/2025

Num cenário global cada vez mais complexo e interconectado, a mobilidade global assume uma relevância transversal, com impactos substanciais na atividade diplomática portuguesa, carecendo de uma investigação, monitorização e planeamento constante para garantir uma resposta coordenada.

O Centro de Competências de Apoio à Política Externa (CAPE), criado pelo Decreto-Lei n.º 31/2021, de 7 de maio, enquanto serviço integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, surge como um meio capaz de apoiar esta resposta coordenada.

Nos termos do artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, o CAPE obedece ao modelo de estrutura matricial, competindo ao Secretário-Geral a constituição das equipas multidisciplinares, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do artigo 15.º-B do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Nestes termos, reconhecendo a necessidade de proceder à constituição de equipas multidisciplinares e designação dos respetivos responsáveis, de forma a operacionalizar a atividade do CAPE, determino:

1 - A criação da equipa multidisciplinar, assente no modelo de estrutura matricial previsto no artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, com a denominação de Núcleo de Análise de Questões de Mobilidade Global (NAQMG), com competências de investigação e análise estratégica bem como de organização, comunicação e diplomacia pública, previstas na alínea a) e e) do artigo 15.ºA do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual.

2 - A designação, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo do 15.º-B do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 22.º a Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, como chefe de equipa multidisciplinar do NAQMG, com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Técnico Superior Gonçalo Fernandes Rocha, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, são cometidas à respetiva chefia de equipa multidisciplinar as competências dos titulares de cargos de direção intermédia, previstas nas alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com exceção daquelas que, nos termos da legislação orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sejam cometidas a outros serviços.

4 - O referido despacho produz efeitos à data de 12 de novembro de 2025.

3 de dezembro de 2025. - O Secretário-Geral, Francisco Ribeiro Telles.

ANEXO

Nota curricular

Gonçalo Fernandes Rocha - Nasceu em 16 de outubro de 1979, em Lisboa; Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos; Oficial do Exército Português em 08 de abril de 2002 a 12 de outubro de 2008; Agente de Policia Municipal de 18 de fevereiro de 2010 a 31 de julho de 2019; Técnico Superior do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. de 01 de agosto de 2017 a 31 de julho de 2018; Técnico Superior do Instituto da Propriedade Industrial de 01 de agosto de 2018 a 31 de março de 2019; Técnico Superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 01 de abril de 2019 a 11 de fevereiro de 2025; Chefe de divisão de Apoio Cultural e Associativo da Direção de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas de 11 de fevereiro de 2025 a 11 de novembro de 2025; Comissão de serviços na Embaixada de Portugal em Riade; Missão de interesse público nas Embaixadas de Portugal em Maputo, Islamabad, Telavive, Nova Deli, Consulado Geral de Portugal em Bordéus.

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