Despacho n.º 14752/2014, de 5 de dezembro

Despacho n.º 14752/2014

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de diretor de finanças da Direção de Finanças de Bragança, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 104, 2.ª série, de 30 de maio de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário assessor principal Carlos Alberto Morais, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver, revelando também competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de diretor de Finanças de Bragança, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário assessor principal, Carlos Alberto Morais, com efeitos a 1 de novembro de 2014.

15 de outubro de 2014. - O Diretor-Geral, António Brigas Afonso.

Nota Curricular

Nome: Carlos Alberto Morais

Naturalidade: Espinhoso, freguesia de Candedo, Concelho de Vinhais

Data de nascimento: 1 de novembro 1963

Habilitações Académicas:

Bacharelato em Contabilidade e Administração

Licenciatura em Gestão

Mestrado em Finanças e Contabilidade

Mestrado em Finanças e Fiscalidade (parte curricular)

Currículo Profissional:

Data Ingresso na ex-DGCI: agosto 1987

Categoria:

Inspetor Tributário Assessor Principal.

Cargos:

Diretor Finanças de Bragança, em substituição (1 out. 2013)

Diretor Finanças de Vila Real, em substituição (1 jan. 2011)

Chefe de Divisão Inspeção Tributária Direção Finanças de Vila Real (23 abril 2007);

Chefe de Divisão Inspeção Tributária Direção Finanças de Bragança (4 jan. 2005);

Chefe de Equipa de Inspeção Tributária DF Vila Real (1 jan. 1994);

Coordenador de Estágio de Inspetores Tributários;

Funções:

Professor Auxiliar Convidado da Escola de Ciências Sociais e Humanas da UTAD, do 1.º ciclo de estudos em Economia e Gestão e do 2.º ciclo e Pós Graduação em Finanças e Contabilidade;

Formador do Centro de Formação da Autoridade Tributária e Aduaneira (ex-DGCI), da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e da Ordem dos Advogados em ações de formação e seminários versando matérias contabilísticas e fiscais;

Formador da Comissão Nacional do EURO, em ações de divulgação para agentes económicos e trabalhadores;

Presidente e Vogal das Comissões de Revisão (artigo 84.º do CPT);

Perito da Fazenda Pública (n.º 11 do artigo 91.º da LGT);

Técnico Oficial de Contas inscrito na OTOC com o n.º 2512;

Diretor Financeiro de Empresa Metalomecânica;

Formação Profissional Complementar:

Pós-Graduação em Finanças e Fiscalidade (Edição Especial para a DGCI da EGP: University of Porto Business School);

FORGEP: Programa de Formação em Gestão Pública (INA);

Seminário de Alta Direção Lei/2/2004 (INA);

Formador Certificado pelo IEFP;

Frequência de seminários, jornadas, workshops e ações de formação em matérias relacionadas com contabilidade, auditoria, fiscalidade nacional e internacional gestão, planeamento e administração pública, chefia e liderança, formação de formadores e cooperação administrativa promovidas pela União Europeia, Universidades e Institutos Politécnicos, Autoridade Tributária e Aduaneira, Ordens Profissionais e Associações Empresariais e Sindicais, Empresas de Auditoria, DCIAP, PJ, Instituto Nacional de Administração (INA), DGAEP e IAPMEI.

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