Despacho n.º 14765/2016, de 7 de dezembro

Despacho n.º 14765/2016

Considerando que no quadro da preparação do Orçamento de Estado para 2017 a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças identificou um conjunto de iniciativas de eficiência e controlo orçamental, de entre as quais se destaca, pelo seu caráter prioritário, a iniciativa denominada «Obrigatoriedade de revisão do plano de ocupação»;

Considerando que na medida aprovada está prevista a criação de uma comissão para avaliar os ratios de ocupação dos vários organismos no edifício sede do Ministério das Finanças, por forma a avaliar a possibilidade de alojamento de entidades públicas instaladas em edifícios arrendados pelo Estado;

Considerando, por outro lado, que na referida medida é sustentada a existência de margem para a promoção de uma utilização mais racional de todos os espaços do edifício e, desde logo, os de maior dimensão, como é o caso da Direção-Geral do Orçamento (DGO), da Autoridade Tributária (AT) e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF);

Nestes termos, determino:

1 - É criada, no âmbito do Ministério das Finanças, uma comissão com a missão de avaliar e apresentar medidas concretas que promovam a utilização mais racional de todos os espaços do edifício-sede do Ministério das Finanças que, no seu âmbito, não excluam a possibilidade de alojamento de entidades públicas instaladas em edifícios arrendados pelo Estado.

2 - A comissão é constituída pelos seguintes membros:

a) Dois representantes da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, enquanto entidade legalmente responsável pela gestão do edifício-sede, a designar pelo secretário-geral;

b) Um representante da Direção-Geral do Orçamento a designar pela respetiva diretora-geral;

c) Um representante da Autoridade Tributária e Aduaneira a designar pela respetiva Diretora-Geral;

d) Um representante da Direção-Geral do Tesouro e Finanças a designar pela respetiva Diretora-Geral.

3 - A comissão apresentar-me-á o seu relatório até ao final do mês de fevereiro de 2017, devendo os serviços e organismos sedeados no edifício-sede prestar-lhe toda a colaboração que se revele necessária ao cumprimento da sua missão.

4 - A Secretaria-Geral do Ministério das Finanças prestará à comissão todo o apoio técnico necessário ao seu funcionamento.

18 de novembro de 2016. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.

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