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Ato Original
Despacho n.º 14775/2015
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, torna-se público que, por despacho de 30 de outubro de 2015, da Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, foi renovada a comissão de serviço da doutora Maria Leonor Borralho Gaspar Pinto, como dirigente intermédia de 2.º grau, no cargo de Chefe da Divisão de Documentação e Informação da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, pelo período de 3 anos.
2 - A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 1 de janeiro de 2016.
30 de novembro de 2015. - A Vice-Presidente, Teresa Chaves Almeida.
209163485