Despacho n.º 14780/2015, de 15 de dezembro

Despacho n.º 14780/2015

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer as funções de assessor no meu gabinete assegurando a ligação à Força Aérea, o Coronel Luís Miguel Gomes Graça.

2 - O designado encontra-se, de acordo com o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e nos termos do n.º 1 do artigo 144.º, em comissão normal de serviço.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mencionado diploma, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, com opção pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do n.º 8 do mesmo artigo, ficando o designado abrangido pelo disposto no artigo 18.º do EMFAR e pelo previsto no Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na redação atual e no Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, na sua redação atual, em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de outubro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

Nota Curricular

O Coronel Luís Miguel Gomes Graça foi promovido ao atual posto em 31 de dezembro de 2014. Entrou na Academia da Força Aérea em 1988, onde é licenciado em Ciências Militares e Aeronáuticas na especialidade de piloto aviador. De 1994 a 1998, exerceu as funções de piloto operacional na aeronave C-212 na Esquadra 502, onde assumiu igualmente o cargo de oficial de segurança de voo. Entre 1998 e 2000, foi comandante de esquadrilha do corpo de alunos da Academia da Força Aérea e piloto instrutor da aeronave Chipmunk Mk20. Em 2000, é colocado na Base Aérea de Geilenkirchen, Alemanha, como piloto operacional na aeronave Boeing E-3A Sentry. Em 2003, é recolocado na Esquadra 502, onde se requalifica como piloto operacional e instrutor de C-212 e assume o cargo de oficial de uniformização e avaliação. Após ter exercido as funções de ajudante de campo do Presidente da República, entre 2005 e 2006, retorna à Esquadra 502 como oficial de operações, assumindo o comando daquela esquadra entre 2008 e 2010, concretizando a transição da unidade aérea para a aeronave Airbus C-295M. Desde setembro de 2010, exerceu as funções de assessor no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, assegurando a ligação à Força Aérea. Tem o curso de segurança de voo, curso geral de guerra aérea, curso de estado-maior conjunto e o curso de gestão civil de crises (Instituto da Defesa Nacional, Lisboa).

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