Despacho n.º 14781/2015, de 15 de dezembro

Despacho n.º 14781/2015

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer as funções de assessor no meu gabinete assegurando a ligação ao Exército, o TCOR António José Fernandes de Oliveira.

2 - O designado encontra-se, de acordo com o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e nos termos do n.º 1 do artigo 144.º, em comissão normal de serviço.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mencionado diploma, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, ficando o designado abrangido pelo disposto no artigo 18.º do EMFAR e pelo previsto no Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na redação atual e no Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, na sua redação atual, em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de outubro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

Nota Curricular

O Tenente-coronel António José Fernandes de Oliveira é licenciado em Ciências Militares (Infantaria) pela Academia Militar e desde julho de 2014 exerceu as funções de assessor no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, assegurando a ligação ao Exército. Na sua formação militar destacam-se entre outros, os cursos de Operações Especiais, de Paraquedismo, de Operações Não Convencionais, o Airborne e Special Forces, nos Estados Unidos e o Special Operations Staff Officer, na Bélgica. Prestou serviço no Regimento de Infantaria 13 (Vila Real), no Centro de Tropas de Operações Especiais (Lamego), na Academia Militar e no Regimento de Infantaria 14 (Viseu), unidades onde desempenhou diversas funções nas componentes operacional e de formação. Após ter concluído o Curso de Estado-Maior Conjunto, foi professor no Instituto de Estudos Superiores Militares, na área de Ensino das Operações. No Comando da Brigada de Intervenção, em Coimbra, desempenhou as funções de Oficial de Operações e Treino, tendo posteriormente comandado o 1.º Batalhão de Infantaria (Pandur) da Brigada de Intervenção. Na vertente académica, é Mestre em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais, pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e doutorando em Relações Internacionais na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

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