Despacho n.º 14782/2015, de 15 de dezembro

Despacho n.º 14782/2015

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete, o Major-general do Exército Rui Manuel Carlos Clero.

2 - O designado aufere remuneração e despesas de representação conforme o disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro.

3 - O designado encontra-se, de acordo com o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e nos termos do n.º 1 do artigo 144.º, em comissão normal de serviço.

4 - O designado fica abrangido pelo disposto no artigo 18.º do EMFAR e pelo previsto no Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na redação atual e no Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, na redação atual, em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de outubro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

Nota Curricular

O Major-General do Exército Rui Manuel Carlos Clero nasceu a 10 de outubro de 1961. É Licenciado em Ciências Militares, detentor do Curso de Estado-Maior e do Curso de Promoção a Oficial General.

No âmbito da sua experiência profissional foi Professor no Instituto de Altos Estudos Militares; Chefe de Gabinete do Diretor de Administração e Mobilização de Pessoal do Exército; Adjunto do Representante Militar Permanente de Portugal junto do Comité Militar da OTAN e da União Europeia; Chefe de Estado-Maior da Brigada Mecanizada Independente; Assessor Militar do Comandante do Quartel-General Conjunto da OTAN em Lisboa; Comandante do Regimento de Artilharia n.º 5; Presidente do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento de Capacidades da União Europeia; Assessor de Relações Externas de Defesa do Ministro da Defesa Nacional; 2.º Comandante da Brigada de Intervenção; Diretor de Serviços de Relações Internacionais; Chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

Exerceu funções no Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais; Instituto de Altos Estudos Militares; Estado-Maior do Exército; Direção de Administração de Mobilização de Pessoal; Missão Militar Portuguesa junto do Comité Militar da OTAN e União Europeia; Campo Militar de Santa Margarida; Quartel-General Conjunto da OTAN em Lisboa; Regimento de Artilharia n.º 5; Instituto de Estudos Superiores Militares; Gabinete do Ministro da Defesa Nacional; Comando da Brigada de Intervenção; e Direção-Geral de Política de Defesa Nacional.

É condecorado com a Ordem Militar de Avis, grau de Grande-Oficial; Medalha de Serviços Distintos, grau prata; Medalha de Mérito Militar de 1.ª, 2.ª e 3.ª Classe; Medalha da Defesa Nacional, 1.ª Classe; Cruz de S. Jorge, 1.ª Classe; Cruz Naval, 1.ª Classe; Medalha D. Afonso Henriques, 1.ª Classe; Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar; e com a Medalha da Defesa Nacional da República Francesa.

209158293