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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 801/2005 (2.ª série). - Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, é Jesuíno Brito exonerado, a seu pedido, do cargo de cônsul honorário de Portugal em Maracaibo, Venezuela.
7 de Junho de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.