Despacho n.º 1482/2024, de 7 de fevereiro

Despacho n.º 1482/2024

Renovação da comissão de serviço de Samuel Frazão Martins

Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 16/2012, de 26 de janeiro e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas pela alínea j) do n.º 1 do Despacho n.º 8404/2023, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023, renovo a comissão de serviço, de Samuel Frazão Martins, pelo período de um ano, como consultor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, no 1.º escalão, com o índice remuneratório 690, acrescido de suplemento de disponibilidade no valor de 20 % da remuneração base ilíquida mensal, conforme despacho de nomeação anterior, Despacho n.º 1804/2023 de 12 de janeiro de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2023, nos termos do n.º 2 e seguintes do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 16/2012, de 26 de janeiro, sendo que o desempenho desse elemento tem sido caracterizado por bons níveis de eficácia, de disponibilidade e de motivação, adequados às características da atuação pretendida.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de janeiro 2024.

5 de janeiro de 2024. - O Diretor do CEGER, José Manuel Louro Pereira.

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