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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14820/2024, de 16 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço da juíza de direito Ana Cláudia Figueiredo dos Santos de Cáceres Pires no cargo de subdiretora e no cargo de diretora-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça, em substituição.
TEXTO
Despacho n.º 14820/2024
No uso da competência que me foi delegada pela Ministra da Justiça através do Despacho n.º 6293/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024, autorizo, com fundamento na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º e no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da juíza de direito Ana Cláudia Figueiredo dos Santos de Cáceres Pires no cargo de subdiretora e no cargo de diretora-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça, em substituição.
O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.
11 de dezembro de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.
318457514