Despacho n.º 14826/2025, de 15 de dezembro

Despacho n.º 14826/2025

Considerando a estrutura matricial da Inspeção-Geral das Atividades Culturais adotada na Lei Orgânica da IGAC, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 43/2012, de 25 de maio, que contempla, na alínea a) do seu artigo 7.º, a inspeção externa como a área de intervenção matricial, cuja dotação veio a ser fixada na estrutura nuclear da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, aprovada pela Portaria n.º 140/2013, de 3 de abril;

Considerando a operacionalização da estrutura matricial, estabelecida no meu Despacho n.º 687/2021, de 29 de dezembro, publicado na 2.º série do Diário da República n.º 10, de 15 de janeiro e atento o disposto no n.º 1 e 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, conjugado com a alínea a) do artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 43/2012, de 25 de maio e o artigo 6.º da Portaria n.º 140/2013, de 3 de abril, renovo a nomeação da lnspetora Isabel Maria Fonseca Ferreira, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, como Chefe da Equipa de Atividades Culturais (EMAC), pelo período de 12 meses, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.

9 de dezembro de 2025. - A Subinspetora-Geral das Atividades Culturais, Sara Medina.

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