Despacho n.º 14833/2024, de 16 de dezembro

Despacho n.º 14833/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete Ana Teresa Pinheiro dos Santos Diogo Perez.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 9 de dezembro de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

10 de dezembro de 2024. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Ana Teresa Pinheiro dos Santos Diogo Perez.

Funções e serviço ou entidade de origem: técnica superior da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia do Ambiente - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1991);

Curso Avançado de Gestão Pública - FORGEP - Instituto Nacional de Administração Pública, I. P. (2008);

Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP - Instituto Nacional de Administração Pública (2013).

Percurso profissional:

Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (2013-2024);

Chefe da Divisão de Poluição Atmosférica e Alterações Climáticas da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., em acumulação com as funções inerentes ao Secretariado Técnico do CECAC, à exceção das relativas ao Fundo Português de Carbono e Roteiro Nacional de Baixo Carbono (2012-2013);

Chefe de Divisão de Poluição Atmosférica e Alterações Climáticas da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (2007-2012);

Chefe da Divisão de Estratégias para a Gestão do Ar e Ruído do Instituto do Ambiente (2004-2007);

Técnica Superior da Direcção-Geral do Ambiente e, posteriormente, do Instituto do Ambiente (1998-2004);

Meteorologista Superior do Instituto de Meteorologia (1993-1998);

Colaboradora do Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG) (1992-1993).

No contexto da sua atividade profissional, tem assegurado funções de gestão e liderança de equipas, de planeamento, desenvolvimento e coordenação de políticas e instrumentos de ambiente e de representação nacional em diversos fóruns nacionais, europeus e internacionais.

Vasta experiência na coordenação dos trabalhos e na preparação de propostas de planos e estratégias no âmbito de temáticas várias, em que se destacam o Roteiro para a Neutralidade Carbónica - RNC 2050, o Plano Nacional integrado Energia e Clima - PNEC 2030, o Roteiro Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas - RNA 2100, o Quadro Estratégico para a Política Climática - QEPIC 2030, o Plano Nacional para as Alterações Climáticas - PNAC 2030, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas - ENAAC 2020, a Estratégia Nacional para o Ar - ENAR 2020, a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas - ENCPE 2020 e para 2030 - ECO360, o Plano Nacional de Radão e o Plano Nacional de Gestão de Combustível Irradiado e Resíduos Radioativos.

Outras experiências:

É Membro do Conselho Consultivo da ERSE enquanto representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente, Ponto Focal da Convenção Quadro da Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC) e Chefe da Delegação técnica Nacional à Conferência das Partes (COP) da UNFCCC.

É Coordenadora do Conselho Regional do Colégio de Engenharia do Ambiente da Região Sul da Ordem dos Engenheiros.

Foi Membro do Conselho de Administração da Agência Europeia de Químicos (ECHA), Membro do Plenário do Foro Iberoamericano dos Organismos Reguladores Radiológicos e Nucleares, Vogal não-permanente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública - CRESAP em representação do Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC), do Conselho Nacional de Oncologia, enquanto representante do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), da Comissão de Promoção e Apoio ao Investidor (CPAI) e Presidente da Comissão Consultiva para a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição.

Foi também conselheira para a Comissão da Cidadania e Igualdade de Género, Presidente da Comissão para o sector da Refrigeração e Ar Condicionado (CRAC) e Chefe de Delegação Nacional nas reuniões no âmbito da Convenção sobre Poluição Atmosférica a Longa Distância (CLRTAP).

Assumiu ainda a representação nacional no Climate Change Commitee, no WG 3 - Emission Trading Scheme, no Steering Group do Programa CAFE - Clean Air for Europe, ao nível da Comissão Europeia, e foi coordenadora do Grupo de Trabalho nacional relativo à qualidade do ar (GTAr) e da Comissão relativa à Qualidade do Ar Interior (QAI). Foi membro das Comissões de Acompanhamento da fase de exploração das Centrais de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos LIPOR II e Valorsul e representante, enquanto perita, em grupos de trabalho diversos relacionados com as temáticas da poluição atmosférica e alterações climáticas, a nível nacional e comunitário.

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