Despacho n.º 14834/2025, de 15 de dezembro

Despacho n.º 14834/2025

De acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o presidente da câmara municipal pode constituir um gabinete de apoio à presidência, nos municípios com um número de eleitores igual ou inferior a 50 000, como é o caso do Município de Amares, composto por um chefe do gabinete e um adjunto ou secretário;

Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, designo:

João Paulo Vieira de Brito, solteiro, 12.º Ano de Escolaridade, adjunto do gabinete de apoio à presidência deste Município.

A presente designação produz efeitos a partir do dia 3 de dezembro de 2025.

Anexo: nota curricular.

3 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Emanuel Augusto da Silva Magalhães.

Dados pessoais:

Nome: João Paulo Vieira de Brito

Data de nascimento: 22/10/1966

Habilitações literárias: 12.º ano

Experiência profissional

Desde 1998 - Exercício de funções em empresa privada na área de gestão de obras, administração financeira e processos administrativos, incluindo: Orçamentação e elaboração de propostas para concursos públicos, incluindo submissão em plataformas digitais; Medição de obras e elaboração de autos correspondentes; Acompanhamento de obras nas áreas de saneamento básico, abastecimento de água, canalizações e instalações de gás; Emissão de faturação, processamento de salários e gestão administrativa; Desempenho de diversas funções administrativas.

Funções Públicas

Presidente de Junta da Freguesia de Figueiredo de 1997 a 2009;

Presidente de Junta da União de Freguesias de Amares e Figueiredo nos mandatos de 2017 a 2025;

Membro da Assembleia de Freguesia de Figueiredo no mandato de 1993-1997;

Membro da Assembleia Municipal de Amares no Mandato de 2009-2013.

319852731