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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14837/2024, de 16 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções, a seu pedido, do mestre Raul Relvas Moreira, como assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 14837/2024
Para os devidos efeitos, e face ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público a cessação de funções, a seu pedido, do Mestre Raul Relvas Moreira, como assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional, com efeitos a 6 de dezembro de 2024.
6 de dezembro de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
318452054