Despacho n.º 14855/2025, de 16 de dezembro

Despacho n.º 14855/2025

Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, na sua redação atual, no âmbito da análise casuística, no início de cada ano escolar, das necessidades adicionais de apoio e acompanhamento das crianças com necessidades educativas, na educação pré-escolar, cujo perfil de funcionalidade apresente acentuadas limitações no domínio cognitivo, associadas a limitações acentuadas no domínio motor, sensorial ou comportamental, necessitando de cuidados de saúde específicos ou de suporte adicional para participação nos contextos sociais e de aprendizagem, e no seguimento de despacho favorável à avaliação das referidas necessidades para o ano escolar de 2025/2026, realizada pelos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, fixamos as necessidades de assistentes operacionais para apoio adicional a crianças do ensino pré-escolar em 218 trabalhadores, acrescidos de oito trabalhadores destinados à constituição de uma bolsa de recrutamento, desde que seja assegurada a atribuição de assistentes operacionais apenas aos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas cujo número de assistentes operacionais não seja superior à dotação máxima de referência fixada nos termos da mencionada portaria.

9 de dezembro de 2025. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

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