Despacho n.º 1486/2024, de 7 de fevereiro

Despacho n.º 1486/2024

Altera a composição do júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, aprovado pelo Despacho n.º 12657/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 12 de dezembro de 2023:

1 - Determino a alteração da composição do júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, aberto pelo Aviso n.º 25284-E/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, 3.º suplemento, de 28 de dezembro de 2023, nos termos seguintes:

a) A exoneração, a seu pedido, do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel do Amaral Quinteiro Lopes Nobre, membro diplomata do júri, das funções de 1.º vogal efetivo do júri do concurso designado pelo Despacho n.º 13003/2023, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023.

b) A sua substituição, nas mesmas funções, pelo ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Augusto Fernandes Gaspar da Silva, 1.º vogal efetivo do júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática.

2 - O júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática passa a ter a seguinte composição:

a) Membros diplomatas do júri:

Presidente - embaixadora Maria Manuela Ferreira de Macedo Franco;

1.º vogal - ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Augusto Fernandes Gaspar da Silva;

2.ª vogal - ministra plenipotenciária de 2.ª classe Fernanda Isabel Cadilhe Veiga Coelho.

Vogais suplentes:

1.ª vogal - conselheira de embaixada Carmen Bagulho Silvestre;

2.ª vogal - conselheira de embaixada Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar.

b) Membros académicos do júri:

Para a área de Relações Internacionais, História e História Diplomática Portuguesa:

Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira;

Substituta legal - Prof.ª Doutora Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto.

Para a área de Direito Internacional Público e Direito da União Europeia:

Prof. Doutor Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro;

Substituto legal - Prof. Doutor Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho.

Para a área de Política Económica e Relações Económicas Internacionais:

Prof.ª Doutora Susana Maria Fernandes Peralta Perelman;

Substituto legal - Prof. Doutor Renato Nunes Rosa.

c) Membro do júri quadro técnico de recrutamento e seleção:

Técnica de recrutamento Sandra Cristina de Freitas Henriques;

Substituta legal - técnica de recrutamento Rita Susana Correia.

3 - Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, indico que o 1.º vogal efetivo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Augusto Fernandes Gaspar da Silva, substitui a presidente nas faltas e impedimentos desta.

4 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, delego, sem faculdade de subdelegação, no Secretário-Geral do Ministério, embaixador Francisco Ribeiro Telles, os poderes que me são conferidos nos n.os 8 e 9 do artigo 2.º do regulamento do concurso para, no âmbito da minha competência, autorizar o recurso a entidades públicas ou privadas especializadas na matéria para realização de parte das operações do concurso, bem como fixar a contrapartida devida pelos serviços prestados pelos membros não diplomatas do júri.

25 de janeiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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