Despacho n.º 14880/2011, de 3 de novembro

Despacho n.º 14880/2011

1 - O cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária, da Direcção de Finanças de Viana do Castelo, encontra-se vago, desde 1 de Agosto de 2011, por aposentação do anterior titular.

2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), nomeio, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária, da Direcção de Finanças de Viana do Castelo, o Inspector Tributário Principal, Luís Filipe de Faria Moreno Governa, com efeitos a 1 de Setembro de 2011.

20 de Outubro de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

Curriculum Vitae resumido

1 - Dados pessoais:

Nome - Luís Filipe de Faria Moreno Governa

Data de nascimento: 09 de Junho de 1952

Naturalidade: Moçambique

2 - Habilitações académicas:

Curso Complementar dos liceus/11.º ano - Liceu Salazar de Lourenço Marques, Moçambique, actual designação Josina Machel, em Maputo, República de Moçambique.

3 - Formação profissional complementar:

Curso de Auditoria Contabilística;

Curso de Auditoria Tributária;

Curso de Preparação Pedagógica de Formadores;

Curso De Formação De Monitores Em Imposto Sobre O Rendimento;

Frequentou o Seminário de Alta Direcção no INA (Instituo Nacional de Administração);

4 - Experiência profissional:

De 2003-04-07 até 2005-01-18 desempenhou as funções de Chefe de Divisão de Inspecção tributária da Direcção de Finanças de Viana do Castelo, em substituição;

Desempenhou funções como perito da administração tributária nos termos do n.º 3 do artigo 91.º da LGT;

Desde 19890516 desempenhou, sucessivamente, as funções de responsável pelo então Serviço de Fiscalização Local dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo e, posteriormente, com a extinção deste corpo, exerceu as funções de Chefe de Equipa da Fiscalização/Inspecção Tributária, situação que se prolongou até 20081231;

Participação activa como monitor no Plano Integrado de Formação Profissional, no âmbito da Reforma Fiscal e dos Impostos Sobre o Rendimento (IRC e IRS), dando formação dirigida aos funcionários do distrito de Viana do Castelo, prestando igualmente a sua colaboração na formação dirigida aos agentes económicos;

5 - Carreira profissional

Em 1989-05-16, aprovação em concurso e nomeado Supervisor Tributário (actual designação de Inspector Tributário Principal) da DGCI;

Em 1984-08-09, aprovação em concurso e nomeado Perito de Fiscalização Tributária de 1.ª Classe;

Em 1982-09-24, aprovação em concurso e nomeado Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª Classe;

Em 1981-11-20, aprovação em concurso e nomeado Adjunto de Chefe de Repartição de Finanças de 1.ª Classe na Repartição de Finanças do concelho de Viana do Castelo, desempenhando as funções até 1982-09-23;

Em 1974-08-27, aprovação em concurso e nomeado Secretário de Finanças de 3.ª Classe;

Em 1972-08-01, aprovado em concurso e nomeado Aspirante provisório;

Em 1971-07-05 iniciou a sua actividade profissional como Aspirante interino.

205291247