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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14889/2025, de 16 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções da escrivã auxiliar Maria João Ramalhete Quaresma Mósca como secretária do Gabinete do Ministério Público do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 14889/2025
Para os devidos efeitos, e face ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, torna-se público que, a seu pedido, a Escrivã Auxiliar Maria João Ramalhete Quaresma Mósca cessa funções, a 30 de dezembro de 2025, como secretária do Gabinete do Ministério Público do Tribunal Constitucional.
10 de dezembro de 2025. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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