Despacho n.º 14890/2007, de 11 de julho

Despacho n.º 14 890/2007

Nomeio o licenciado João Domingos Leirinha Venâncio para a prestação de serviços de consultoria financeira, em substituição do licenciado João Paulo Escobar Henriques, que cessa as funções que vinha desempenhando neste Gabinete, com condições equiparadas às de adjunto do Gabinete, ao abrigo do disposto nos n.os 3.º e 4.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nos termos seguintes:

1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovável automaticamente.

2 - A remuneração anual do nomeado é equiparada ao vencimento anual ilíquido dos adjuntos do Gabinete, incluindo as quantias correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição, acrescida da quantia correspondente a despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 15 de Junho de 2007.

15 de Junho de 2007. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.