Designa os representantes da República Portuguesa nas comissões instituídas pelos artigos 29.º e 23.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé
Delega no Ministro da Administração Interna, com a faculdade de subdelegação, a competência para, no âmbito do concurso público n.º 02/CPI/2006, realizar a audiência prévia escrita dos concorrentes, praticar o acto de adjudicação e os subsequentes actos e diligências necessários à formalização do contrato de fornecimento
Abertura de concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Aviso de abertura do concurso de admissão de voluntários do sexo masculino para prestação de serviço no regime de contrato na categoria de praça, classe de fuzileiros
Ingressa na categoria de praças, no posto de primeiro-grumete da classe da taifa, subclasse despenseiro, o militar 9337405, segundo-grumete TFD RC, Edgar David Barreto Geraldes