Despacho n.º 14894/2007, de 11 de julho

Despacho n.º 14 894/2007

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Orçamento do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, criado pelo Decreto Regulamentar n.º 14/95, de 23 de Maio, no jornal Diário de Notícias, no Diário da República e na bolsa de emprego público.

Decorreram as operações de selecção, a cargo do júri, de acordo com os métodos de selecção então publicitados na bolsa de emprego público.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a concurso a candidata Maria Isabel Duarte Carregado.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, da fórmula que traduz a aplicação dos métodos de selecção aos factos apurados, considero que a referida candidata possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso.

Assim:

1 - Aceitando a proposta do júri, nomeio para o cargo de chefe de divisão de Orçamento do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a licenciada Maria Isabel Duarte Carregado, em comissão de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeada pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Junho de 2007.

11 de Junho de 2007. - O Secretário-Geral, Luís Augusto Sequeira.

Síntese curricular

Nome - Maria Isabel Duarte Carregado.

Data de nascimento - 29 de Agosto de 1953.

Naturalidade - Lisboa.

Formação académica:

Licenciatura em Economia (vertente Finanças Públicas), pelo Instituto Superior de Economia, em 1982;

Pós-graduação em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 2000 (a decorrer actualmente a elaboração da tese de mestrado).

Formação complementar:

Seminário de alta direcção (INA) - 2004;

Avaliação de desempenho (MF) - 2004;

O orçamento como instrumento de gestão nos serviços públicos (INA) - 2001;

Direito da função pública (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) - 2001;

The European Administrative and Policy Systems (European Institute of Public Administration - Maastricht) - 2000.

Actividade profissional - principais funções exercidas:

Técnica superior da Direcção-Geral de Administração e Emprego Público, desde Maio de 2006, desenvolvendo actividades na área de metodologias de apoio à definição de objectivos e indicadores de gestão para a Administração Pública;

Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Financeiros da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, do Ministério das Finanças e Administração Pública, desde Outubro de 2000, destacando-se as actividades desenvolvidas com a implementação do sistema de recursos humanos (SHR) e com a integração no sistema de informação contabilística (SIC). Participação num projecto piloto do Ministério das Finanças, em parceria com uma consultora externa, com vista à aplicação do activity based budjet (ABB) à Direcção-Geral. Negociação e implementação de um protocolo com a DGITA a fim de adoptar o sistema de geração documental (SGD). Funções na área de coordenação, planeamento e controle de execução orçamental. Implementação do SIADAP;

Técnica superior do Instituto de Meteorologia desde 1999, liderando um projecto destinado à delineação de estratégias de marketing com o objectivo de maximizar as receitas próprias do Instituto;

Chefe de divisão de Turismo Social do INATEL desde 1996, desenvolvendo actividades na área da gestão administrativa e financeira, nomeadamente no âmbito do controlo da execução dos planos de actividade, da elaboração de relatórios de acompanhamento e da administração e gestão dos recursos financeiros, humanos e materiais afectos à unidade orgânica;

Consultora económica da CAM (Companhia do Aeroporto Internacional de Macau, S. A. R. L.), desde 1994, no ex-Território de Macau, monitorizando, na vertente financeira, o contrato de concessão de exploração dos serviços do Aeroporto Internacional de Macau à ANA - Portugal;

Chefe de departamento de Contabilidade Pública, desde 1992, nos Serviços de Finanças de Macau;

Chefe de divisão de Orçamento e Contas Públicas, nos Serviços de Finanças de Macau desde 1989, desenvolvendo actividade nas áreas de elaboração, controlo e execução orçamental, acompanhamento da gestão orçamental dos serviços e fundos autónomos e elaboração das contas de gerência do território;

Técnica superior, desde 1986, na Direcção de Estatísticas e Censos e nos Serviços de Finanças de Macau, desenvolvendo, respectivamente, trabalhos no âmbito das metodologias relativas ao cálculo dos agregados do PIB e estudos de finanças públicas com vista à preparação de programas e políticas orçamentais do Governo do Território de Macau;

Ingresso, em 1975, no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças, tendo sido nomeada técnica superior em 1983. Responsável pelo tratamento da documentação económica e estatística e pelo acompanhamento da transposição para Portugal do direito derivado comunitário no âmbito das finanças públicas.

Outras actividades relevantes:

Monitora de cursos de formação de contabilidade pública e preparação, execução e controlo orçamental, dirigidos a técnicos e dirigentes da Administração Pública de Macau;

Docência das cadeiras de Introdução às Finanças e Sistema Económico-Financeiro de Macau no Instituto Politécnico de Macau.