Despacho n.º 14892/2007, de 11 de julho

Despacho n.º 14 892/2007

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março, e tendo presente a proposta do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, na qualidade, por inerência, da Autoridade Marítima Nacional, nomeio o vice-almirante, na situação de reserva, António Carlos Rebelo Duarte para o cargo de presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo.

Comunique-se ao Estado-Maior da Armada para notificação do interessado.

16 de Maio de 2007. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.