Despacho n.º 14895/2007, de 11 de julho

Despacho n.º 14 895/2007

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de director de serviços de Administração Financeira e Patrimonial do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, criado pelo Decreto Regulamentar n.º 14/95, de 23 de Maio, no jornal Diário de Notícias, no Diário da República e na bolsa de emprego público.

Decorreram as operações de selecção, a cargo do júri, de acordo com os métodos de selecção então publicitados na bolsa de emprego público.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a concurso o candidato tenente-coronel João Manuel Vargas Inácio.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, da fórmula que traduz a aplicação dos métodos de selecção aos factos apurados, considero que o referido candidato possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso.

Assim:

1 - Aceitando a proposta do júri, nomeio para o cargo de director de serviços de Administração Financeira e Patrimonial do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional o licenciado João Manuel Vargas Inácio, em comissão de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

11 de Junho de 2007. - O Secretário-Geral, Luís Augusto Sequeira.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - João Manuel Vargas Inácio;

Telefone - 213038505;

E-mail - jinacio@sg.mdn.gov.pt;

Data de nascimento - 8 de Março de 1961;

Nacionalidade - portuguesa;

Família - casado com Carla Maria, dois filhos, João e Pedro.

Habilitações escolares - licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, 1980-1984, com média final de 14 valores.

Formação complementar:

Curso de formação em gestão pública - FORGEP - INA - 1.ª edição, 2007, Oeiras;

Curso de preparação para revisor oficial de contas pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas no ano lectivo de 2002-2004, com aprovação nos exames de acesso à profissão;

Curso geral de guerra aérea (administração e liderança) pelo Instituto de Altos Estudos da Força Aérea no ano lectivo de 1994-1995;

Pós-graduação em Administração Aeronáutica pela Academia da Força Aérea no ano lectivo de 1984-1985.

Resumo profissional:

Responsável pela gestão e execução orçamental e patrimonial dos gabinetes dos membros do Governo e órgãos e serviços centrais do MDN;

Chefe da Divisão de Orçamento da DSPC, Secretaria-Geral do MDN;

Responsável pela gestão orçamental, financeira e logística em diversas unidades da Força Aérea;

Responsável na preparação, elaboração, acompanhamento de execução e alterações do orçamento da Força Aérea. Elaboração de orçamentos-programa e conta-programa;

Director de corpo docente em estabelecimento militar de ensino técnico-profissional nas áreas de gestão e métodos quantitativos;

Definição do sistema de custeio de instrução do Centro de Formação Militar e Técnico da Força Aérea;

Participação como representante de Portugal em organismos internacionais no âmbito da Defesa;

Administrador de empresas;

Consultor de empresas.

Actividade profissional:

Presente - director de serviços de Administração Financeira e Patrimonial, Secretaria-Geral do MDN (Fevereiro de 2007);

Passada:

Chefe da Divisão do Orçamento do Ministério da Defesa Nacional (Maio de 2002-Fevereiro de 2007);

Director administrativo-financeiro e logístico em Unidade Base da Força Aérea Portuguesa (1997-Abril de 2002);

Chefe da Repartição de Gestão Orçamental da Força Aérea Portuguesa (1995-1997);

Director de corpo docente em estabelecimento de ensino técnico-militar (1989-1995);

Chefe de contabilidade e gestão orçamental em Unidade Base da Força Aérea Portuguesa (1985-1989).

Trabalhos publicados - revista do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea Instrução - Sistema de Custeio.

Outras qualificações:

Diversos cursos e seminários de aprofundamento de conhecimentos nas áreas de avaliação de empresas e instrumentos financeiros derivados;

Inscrito como membro estagiário na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas;

Inscrito como técnico oficial de contas na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

Condecorações:

Medalha de mérito militar de 2.ª classe;

Medalha de prata de comportamento exemplar.

Outros interesses - pára-quedismo, equitação, golfe.