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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14890/2025, de 16 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço da Doutora Ana Paula Ferreira Lages Marçalo como assessora do Gabinete do Ministério Público no Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 14890/2025
Para os devidos efeitos, e nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, torna-se pública a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, da Doutora Ana Paula Ferreira Lages Marçalo, como assessora do Gabinete do Ministério Público no Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2025.
10 de dezembro de 2025. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
319871361